Em virtude da descontinuação do regime De Minimis pelos EUA, os CTT irão suspender temporariamente o transporte de remessas contendo bens para os EUA em todos os produtos de correio, encomenda de serviço universal e encomenda expresso Internacional a partir do dia 26 de agosto, inclusive.
Atualmente, o regime De Minimis para os EUA, permite que as remessas de valor igual ou inferior a 800 USD entrem no país com isenção de direitos e sem entrada formal na alfândega.
O Presidente dos EUA fez publicar a 30 de julho de 2025 uma Ordem Executiva que determina a suspensão da isenção De Minimis para todos os países, com entrada em vigor a 29 de agosto de 2025. Esta medida elimina a isenção de tarifas, afetando diretamente os fluxos postais internacionais.
Consequentemente todas as remessas com destino aos EUA passarão a pagar direitos alfandegários.
As instruções técnicas fornecidas pelas autoridades norte americanas a 15 de agosto determinaram que os clientes expedidores irão passar a ter de pagar os direitos aduaneiros antes que as remessas possam ser transportadas para os EUA. Os detalhes dos novos requisitos ainda não estão totalmente esclarecidos pelas autoridades alfandegárias dos EUA e exigirão adaptações operativas por parte das empresas postais a nível mundial.
Apesar do curto espaço de tempo, estão CTT a implementar as alterações necessárias ao garante da prestação do serviço de envio de bens para os EUA em todas as modalidades de envio.
A presente suspensão abrange envios contendo bens destinados aos EUA, Porto Rico e restantes territórios sob sua administração.
O envio de remessas contendo bens para os EUA poderá continuar a ser assegurado através do produto expresso Internacional Premium que permite envios até 30 Kg com recolha e entrega no local mais conveniente, sendo as taxas suportadas pelos destinatários.
Os envios destinados aos EUA contendo exclusivamente documentos não serão impactados por esta medida.
