A Direção-Geral do Consumidor e a Direção-Geral da Saúde acabam de lançar um Guia para Influenciadores Digitais e Anunciantes.
Estes dois organismos estatais pretendem assegurar que as práticas promovidas pelas marcas e pelos influenciadores estão em conformidade com regulamentações e princípios éticos no que diz respeito à publicidade de substitutos do leite materno e alimentos para bebés.
Apesar de o aleitamento materno ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como exclusivo até aos seis meses, as taxas em Portugal são baixas, situando-se em 22%. Este cenário é agravado pelo marketing agressivo de fórmulas infantis, que muitas vezes contradiz as diretrizes legais e científicas. De acordo com o relatório, 74% dos produtos analisados não cumprem os critérios do Perfil Nutricional da OMS, colocando em evidência a necessidade de regulamentação.
Desafios na Comunicação Digital
A influência digital tornou-se uma ferramenta importante para marcas, mas também levanta questões éticas. Em Portugal, a legislação exige que toda a publicidade seja claramente identificada, incluindo relações comerciais entre influenciadores e anunciantes. O uso de hashtags como #PUB ou #PATROCÍNIO é obrigatório para garantir transparência.
Além disso, a publicidade a fórmulas para lactentes e alimentos para bebés tem restrições específicas. Por exemplo, é proibido induzir que estes produtos sejam equivalentes ou superiores ao leite materno ou associá-los a propriedades curativas. Qualquer representação que desencoraje a amamentação é considerada uma prática inadequada.
Boas Práticas para Influenciadores e Marcas
- Transparência: Identificar claramente conteúdos comerciais.
- Educação: Divulgar informações corretas sobre a importância da amamentação.
- Conformidade Legal: Respeitar as regulamentações nacionais e internacionais, evitando alegações enganosas.
- Responsabilidade Social: Focar-se em promover hábitos saudáveis, alinhados com as recomendações da OMS.
A colaboração entre anunciantes, influenciadores e reguladores é essencial para um marketing mais ético e informativo. Ao adotar estas práticas, é possível equilibrar a promoção de produtos com a proteção da saúde pública, especialmente no contexto alimentar infantil, que é decisivo nos primeiros anos de vida.
Este guia, elaborado pela DGS, é um marco na promoção de uma comunicação responsável e deve ser considerado uma referência para todos os profissionais do setor.
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