Pagamento fracionado: equipa de uma agência de marketing no Beato, em Lisboa, revê os anúncios de pagamento a prestações de um cliente numa tarde de chuva, enquanto a gestora de conta lê no telemóvel a mensagem do fornecedor — cor de destaque azul-cobalto Pagamento fracionado: equipa de uma agência de marketing no Beato, em Lisboa, revê os anúncios de pagamento a prestações de um cliente numa tarde de chuva, enquanto a gestora de conta lê no telemóvel a mensagem do fornecedor — cor de destaque azul-cobalto

Pagamento fracionado: o que muda na sua loja a 20 de novembro

A partir de 20 de novembro de 2026, o pagamento fracionado e o “compre agora, pague depois” passam a ser crédito ao consumo na UE. Veja o que muda no checkout e nos anúncios da sua loja antes da Black Friday.

A partir de sexta-feira, 20 de novembro de 2026, o pagamento fracionado e as soluções “compre agora, pague depois” passam a ser tratados como crédito ao consumo em toda a União Europeia. A mudança chega uma semana antes da Black Friday, a 27 de novembro, e diz respeito a qualquer loja online que ofereça pagamento a prestações no checkout, seja com a Klarna, a Oney, a Alma ou outro fornecedor.

Em resumo

A Diretiva (UE) 2023/2225 aplica-se a partir de 20 de novembro de 2026 e alarga as regras do crédito ao consumo ao pagamento fracionado, aos créditos sem juros e aos créditos abaixo de 200 euros. O fornecedor tem de avaliar a solvabilidade do cliente e a publicidade passa a ter um aviso obrigatório. As lojas devem rever checkout e campanhas antes da Black Friday.

O que muda no pagamento fracionado com a nova diretiva do crédito ao consumo?

Muda o enquadramento legal: o pagamento a prestações deixa de ser apenas um meio de pagamento e passa a ser crédito, com as obrigações que isso implica. A Diretiva (UE) 2023/2225, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, substitui a diretiva de 2008 e inclui produtos que até agora ficavam de fora. Segundo o texto da diretiva:

  • Os contratos de crédito de montante inferior a 200 euros, excluídos pela Diretiva 2008/48/CE, passam a estar abrangidos.
  • Os créditos concedidos sem juros nem outros encargos, e os reembolsados em três meses com encargos insignificantes, deixam de estar excluídos.
  • As soluções “compre agora, pague depois” são referidas expressamente como produtos que devem ficar dentro das regras.
  • Antes de conceder o crédito, o mutuante tem de avaliar a solvabilidade do consumidor.
  • A publicidade a crédito tem de incluir uma advertência clara e destacada de que pedir dinheiro emprestado custa dinheiro.
  • A informação essencial, como o custo total e a duração, tem de ser legível mesmo no ecrã de um telemóvel, antes de o cliente aceitar a oferta.
IndicadorValor
Aplicação das novas regras20 de novembro de 2026
Créditos de pequeno montanteAbaixo de 200 euros passam a estar abrangidos
Pagamento diferido da própria loja, sem juros nem financiadorIsento até 50 dias após a entrega
Mesmo caso, em grandes lojas onlineIsento só até 14 dias após a entrega
Limite máximo do âmbitoContratos até 100 000 euros
Fonte: Diretiva (UE) 2023/2225, Parlamento Europeu e Conselho (outubro de 2023).

O que ainda não está claro em Portugal

Segundo a DECO PROteste, a diretiva ainda não foi transposta para a lei portuguesa, embora as novas regras tenham de ser aplicadas a partir de 20 de novembro. Os pormenores nacionais, como as exceções que cada país pode aplicar aos créditos de pequeno montante, ficam por isso em aberto. A avaliação de solvabilidade é responsabilidade do fornecedor de crédito, não da loja. Este artigo não é aconselhamento jurídico: confirme a sua situação com o fornecedor de pagamentos e com um jurista.

Porque é que o pagamento fracionado interessa às lojas online em Portugal?

Porque o pagamento a prestações é uma das ferramentas mais usadas na Black Friday para aumentar o valor do carrinho, sobretudo em eletrónica, mobiliário e moda. A avaliação do cliente fica do lado do fornecedor, mas tudo o que o cliente vê no seu site continua a ser da sua responsabilidade.

Isso inclui o texto do checkout, os banners de “pague em 3 vezes sem juros”, os emails da campanha e os anúncios nas redes sociais. Se esses materiais já estão prontos para 27 de novembro, reveja-os esta semana. Conte também com mais pedidos recusados ou com um passo extra no checkout, e mantenha sempre uma alternativa simples, como MB WAY ou cartão. Encontra mais sobre meios de pagamento na nossa secção de pagamentos.

Há ainda o caso de quem vende com pagamento diferido próprio, sem financiador. Segundo a Diretiva (UE) 2023/2225, o prazo dado pela própria loja, sem juros, sem outros encargos e sem terceiros, continua fora das regras do crédito se o pagamento for feito até 50 dias após a entrega; nas grandes lojas online, o limite é de 14 dias. Uma PME que fatura a 30 dias sem juros mantém-se, assim, fora do novo regime.

Checklist: 5 passos para preparar o checkout antes da Black Friday

  1. Contacte hoje o seu fornecedor de pagamento fracionado e pergunte o que muda no checkout a partir de 20 de novembro.
  2. Reveja banners, emails e anúncios que falem em prestações e acrescente a advertência que o fornecedor indicar.
  3. Confirme que o custo total, a duração e as condições de reembolso aparecem antes do pagamento, também no telemóvel.
  4. Faça uma compra de teste de baixo valor para perceber se há passos novos ou mais recusas.
  5. Se oferece pagamento diferido próprio, confirme que não cobra juros e que cumpre o prazo de 50 dias (PME) ou de 14 dias (grandes lojas online).

Pagar a prestações continua a ser possível, mas deixa de ser uma simples opção de pagamento e passa a ser crédito, com as regras que isso implica. Quem rever os textos esta semana entra na Black Friday com menos surpresas. Para preparar o resto da campanha, veja as 10 estratégias para vender mais na Black Friday.

Pontos-chave

  • A Diretiva (UE) 2023/2225 aplica-se a partir de 20 de novembro de 2026 e inclui o pagamento fracionado no crédito ao consumo.
  • Os créditos abaixo de 200 euros e os créditos sem juros deixam de ficar fora das regras europeias.
  • O pagamento diferido da própria loja, sem juros nem financiador, continua isento até 50 dias após a entrega, ou 14 dias nas grandes lojas online.
  • Segundo a DECO PROteste, Portugal ainda não transpôs a diretiva, apesar da data de aplicação de 20 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre pagamento fracionado

O que é o pagamento fracionado e porque passa a ser crédito ao consumo?

O pagamento fracionado divide o valor de uma compra em várias prestações, muitas vezes sem juros. A Diretiva (UE) 2023/2225, aplicável a partir de 20 de novembro de 2026, passa a tratar estas soluções como crédito ao consumo, incluindo os créditos sem juros e os de valor inferior a 200 euros, que antes ficavam de fora.

A partir de quando se aplicam as novas regras do pagamento fracionado?

As regras da Diretiva (UE) 2023/2225 aplicam-se em toda a União Europeia a partir de 20 de novembro de 2026, uma semana antes da Black Friday. Segundo a DECO PROteste, Portugal ainda não transpôs a diretiva, por isso convém confirmar os pormenores com o fornecedor de pagamentos e com um jurista.

A minha loja pode continuar a vender com pagamento a 30 dias sem juros?

Pode, se for a própria loja a dar o prazo, sem juros, sem outros encargos e sem um financiador. A Diretiva (UE) 2023/2225 isenta estes pagamentos diferidos até 50 dias após a entrega, e nas grandes lojas online até 14 dias. Acima desses prazos, aplicam-se as regras do crédito ao consumo.

Que aviso devem ter os anúncios de pagamento a prestações?

Segundo a Diretiva (UE) 2023/2225, a publicidade a crédito ao consumo tem de incluir uma advertência clara e destacada de que pedir dinheiro emprestado custa dinheiro. Banners, emails e anúncios que promovam prestações devem ser revistos com o fornecedor de pagamentos antes da campanha da Black Friday.

🔎 Transparência editorial: Este artigo foi elaborado com o apoio de ferramentas de inteligência artificial (pesquisa, síntese e geração de imagens). Todo o conteúdo foi revisto, validado e editado pela equipa do Ecommerce Para Todos. As imagens são geradas por IA e meramente ilustrativas. As opiniões são pessoais e não representam qualquer marca ou parceiro comercial.

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