A partir de sexta-feira, 20 de novembro de 2026, o pagamento fracionado e as soluções “compre agora, pague depois” passam a ser tratados como crédito ao consumo em toda a União Europeia. A mudança chega uma semana antes da Black Friday, a 27 de novembro, e diz respeito a qualquer loja online que ofereça pagamento a prestações no checkout, seja com a Klarna, a Oney, a Alma ou outro fornecedor.
Em resumo
A Diretiva (UE) 2023/2225 aplica-se a partir de 20 de novembro de 2026 e alarga as regras do crédito ao consumo ao pagamento fracionado, aos créditos sem juros e aos créditos abaixo de 200 euros. O fornecedor tem de avaliar a solvabilidade do cliente e a publicidade passa a ter um aviso obrigatório. As lojas devem rever checkout e campanhas antes da Black Friday.
O que muda no pagamento fracionado com a nova diretiva do crédito ao consumo?
Muda o enquadramento legal: o pagamento a prestações deixa de ser apenas um meio de pagamento e passa a ser crédito, com as obrigações que isso implica. A Diretiva (UE) 2023/2225, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, substitui a diretiva de 2008 e inclui produtos que até agora ficavam de fora. Segundo o texto da diretiva:
- Os contratos de crédito de montante inferior a 200 euros, excluídos pela Diretiva 2008/48/CE, passam a estar abrangidos.
- Os créditos concedidos sem juros nem outros encargos, e os reembolsados em três meses com encargos insignificantes, deixam de estar excluídos.
- As soluções “compre agora, pague depois” são referidas expressamente como produtos que devem ficar dentro das regras.
- Antes de conceder o crédito, o mutuante tem de avaliar a solvabilidade do consumidor.
- A publicidade a crédito tem de incluir uma advertência clara e destacada de que pedir dinheiro emprestado custa dinheiro.
- A informação essencial, como o custo total e a duração, tem de ser legível mesmo no ecrã de um telemóvel, antes de o cliente aceitar a oferta.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Aplicação das novas regras | 20 de novembro de 2026 |
| Créditos de pequeno montante | Abaixo de 200 euros passam a estar abrangidos |
| Pagamento diferido da própria loja, sem juros nem financiador | Isento até 50 dias após a entrega |
| Mesmo caso, em grandes lojas online | Isento só até 14 dias após a entrega |
| Limite máximo do âmbito | Contratos até 100 000 euros |
O que ainda não está claro em Portugal
Segundo a DECO PROteste, a diretiva ainda não foi transposta para a lei portuguesa, embora as novas regras tenham de ser aplicadas a partir de 20 de novembro. Os pormenores nacionais, como as exceções que cada país pode aplicar aos créditos de pequeno montante, ficam por isso em aberto. A avaliação de solvabilidade é responsabilidade do fornecedor de crédito, não da loja. Este artigo não é aconselhamento jurídico: confirme a sua situação com o fornecedor de pagamentos e com um jurista.
Porque é que o pagamento fracionado interessa às lojas online em Portugal?
Porque o pagamento a prestações é uma das ferramentas mais usadas na Black Friday para aumentar o valor do carrinho, sobretudo em eletrónica, mobiliário e moda. A avaliação do cliente fica do lado do fornecedor, mas tudo o que o cliente vê no seu site continua a ser da sua responsabilidade.
Isso inclui o texto do checkout, os banners de “pague em 3 vezes sem juros”, os emails da campanha e os anúncios nas redes sociais. Se esses materiais já estão prontos para 27 de novembro, reveja-os esta semana. Conte também com mais pedidos recusados ou com um passo extra no checkout, e mantenha sempre uma alternativa simples, como MB WAY ou cartão. Encontra mais sobre meios de pagamento na nossa secção de pagamentos.
Há ainda o caso de quem vende com pagamento diferido próprio, sem financiador. Segundo a Diretiva (UE) 2023/2225, o prazo dado pela própria loja, sem juros, sem outros encargos e sem terceiros, continua fora das regras do crédito se o pagamento for feito até 50 dias após a entrega; nas grandes lojas online, o limite é de 14 dias. Uma PME que fatura a 30 dias sem juros mantém-se, assim, fora do novo regime.
Checklist: 5 passos para preparar o checkout antes da Black Friday
- Contacte hoje o seu fornecedor de pagamento fracionado e pergunte o que muda no checkout a partir de 20 de novembro.
- Reveja banners, emails e anúncios que falem em prestações e acrescente a advertência que o fornecedor indicar.
- Confirme que o custo total, a duração e as condições de reembolso aparecem antes do pagamento, também no telemóvel.
- Faça uma compra de teste de baixo valor para perceber se há passos novos ou mais recusas.
- Se oferece pagamento diferido próprio, confirme que não cobra juros e que cumpre o prazo de 50 dias (PME) ou de 14 dias (grandes lojas online).
Pagar a prestações continua a ser possível, mas deixa de ser uma simples opção de pagamento e passa a ser crédito, com as regras que isso implica. Quem rever os textos esta semana entra na Black Friday com menos surpresas. Para preparar o resto da campanha, veja as 10 estratégias para vender mais na Black Friday.
Pontos-chave
- A Diretiva (UE) 2023/2225 aplica-se a partir de 20 de novembro de 2026 e inclui o pagamento fracionado no crédito ao consumo.
- Os créditos abaixo de 200 euros e os créditos sem juros deixam de ficar fora das regras europeias.
- O pagamento diferido da própria loja, sem juros nem financiador, continua isento até 50 dias após a entrega, ou 14 dias nas grandes lojas online.
- Segundo a DECO PROteste, Portugal ainda não transpôs a diretiva, apesar da data de aplicação de 20 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre pagamento fracionado
O pagamento fracionado divide o valor de uma compra em várias prestações, muitas vezes sem juros. A Diretiva (UE) 2023/2225, aplicável a partir de 20 de novembro de 2026, passa a tratar estas soluções como crédito ao consumo, incluindo os créditos sem juros e os de valor inferior a 200 euros, que antes ficavam de fora.
As regras da Diretiva (UE) 2023/2225 aplicam-se em toda a União Europeia a partir de 20 de novembro de 2026, uma semana antes da Black Friday. Segundo a DECO PROteste, Portugal ainda não transpôs a diretiva, por isso convém confirmar os pormenores com o fornecedor de pagamentos e com um jurista.
Pode, se for a própria loja a dar o prazo, sem juros, sem outros encargos e sem um financiador. A Diretiva (UE) 2023/2225 isenta estes pagamentos diferidos até 50 dias após a entrega, e nas grandes lojas online até 14 dias. Acima desses prazos, aplicam-se as regras do crédito ao consumo.
Segundo a Diretiva (UE) 2023/2225, a publicidade a crédito ao consumo tem de incluir uma advertência clara e destacada de que pedir dinheiro emprestado custa dinheiro. Banners, emails e anúncios que promovam prestações devem ser revistos com o fornecedor de pagamentos antes da campanha da Black Friday.
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