Taxas alfandegárias: compras fora da UE vão mostrar o preço todo
A partir de 1 de julho de 2028, as plataformas de fora da UE terão de cobrar o IVA em todas as vendas e mostrar as taxas alfandegárias no preço final. Saiba o que muda para a sua loja online.
As taxas alfandegárias e o IVA vão deixar de ser uma surpresa no fim da compra: os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram, a 9 de novembro de 2026, novas regras que obrigam as plataformas de fora da UE a mostrar todo o IVA e os direitos aduaneiros no preço final, a partir de 1 de julho de 2028.
Em resumo
O Conselho da União Europeia (Ecofin) aprovou a 9 de novembro de 2026 regras que obrigam as plataformas de fora da UE a cobrar o IVA em todas as vendas para a Europa e a mostrar o IVA e as taxas alfandegárias no preço final, a partir de julho de 2028. Para as lojas portuguesas, a comparação de preços passa a ser justa.
O que aprovou o Conselho da UE sobre o IVA nas compras fora da Europa?
O Conselho da União Europeia, reunido na formação Ecofin a 9 de novembro de 2026, aprovou novas regras de IVA para as vendas online feitas por vendedores e plataformas de países terceiros. Até agora, o regime especial só cobria as remessas até 150 euros; com a mudança, o IVA passa a ser cobrado em todas as vendas para a UE.
Preço final completo: a partir de 1 de julho de 2028, as plataformas de fora da UE têm de mostrar todo o IVA e os direitos aduaneiros no preço que o cliente vê.
IOSS sem teto: o balcão único de importação (IOSS) deixa de ter o limite de 150 euros e passa a cobrir também os produtos guardados em entrepostos aduaneiros da UE.
Calendário: Portugal e os restantes Estados-membros têm até 30 de junho de 2028 para transpor a diretiva para a lei nacional.
Intermediários: até ao fim de 2027, a Comissão Europeia tem de propor critérios mínimos de solvência e idoneidade para quem representa vendedores de fora da UE.
O peso do problema: segundo a ECDB, os consumidores europeus gastaram 55,1 mil milhões de euros em lojas online de fora da UE, dos quais 49,7 mil milhões foram para a Temu, o AliExpress e a Shein. A análise Fashion Drives Almost Half of EU Online Spending at Third-Country Retailers, publicada pela ECDB a 3 de novembro de 2026, mostra que a moda vale 46,2% desse gasto.
Indicador
Valor
Contexto
Entrada em vigor
1 de julho de 2028
IVA e direitos aduaneiros no preço final
Prazo de transposição
30 de junho de 2028
Todos os Estados-membros, incluindo Portugal
Teto atual do IOSS
150 euros
Deixa de existir
Gasto dos europeus em lojas online de fora da UE
55,1 mil milhões €
49,7 mil milhões na Temu, AliExpress e Shein
Peso da moda nesse gasto
46,2%
UE-27, retalhistas de países terceiros
Fonte: Conselho da União Europeia, reunião Ecofin (9 de novembro de 2026); ECDB, “Fashion Drives Almost Half of EU Online Spending at Third-Country Retailers” (novembro de 2026).
O que convém ler com cuidado
As regras só entram em vigor daqui a quase dois anos e o texto final ainda pode mudar: falta consultar o Parlamento Europeu e cada Estado-membro terá de transpor a diretiva. Até lá, as taxas alfandegárias e o IVA continuam a ser tratados pelas regras atuais.
Porque é que as taxas alfandegárias no preço final interessam às lojas online em Portugal?
Interessam porque acabam com uma vantagem escondida: hoje, muitas lojas portuguesas perdem vendas para plataformas que mostram um preço que não é o preço final. Com o IVA e os direitos aduaneiros incluídos, a comparação passa a ser feita entre preços reais.
Mas 2028 não é amanhã. Até lá, a vantagem é de quem já mostra tudo às claras. Uma frase como “preço final, com IVA, sem taxas na entrega” vale a pena nas páginas de produto, no carrinho e nos anúncios. A confiança também conta: no guia Esta loja online é fiável? 12 sinais para identificar uma loja falsa mostramos o que os clientes procuram antes de pagar.
Se a sua loja importa mercadoria de fora da UE para revender, o IVA na importação e o IOSS também lhe dizem respeito. Fale com o seu contabilista sobre o impacto no seu modelo de compras antes de 2028.
O que pode fazer já na sua loja online?
Mostre o preço final: confirme que o IVA, os portes e o prazo de entrega aparecem antes do checkout.
Use a transparência como argumento: destaque “sem taxas na entrega” nas páginas de produto e nos anúncios.
Reveja as suas importações: se compra fora da UE, peça ao contabilista uma simulação com o IOSS sem teto e os direitos aduaneiros.
Compare-se com as plataformas: escolha os 10 produtos em que concorre com a Temu, a Shein ou o AliExpress e calcule a diferença com taxas incluídas.
Acompanhe a transposição: o prazo para Portugal termina a 30 de junho de 2028.
A regra europeia não vai resolver tudo, mas muda o ponto de partida: quando todos mostram o preço completo, ganha quem tiver melhor serviço, entrega mais previsível e uma loja que inspira confiança.
Pontos-chave
O Conselho da UE aprovou a 9 de novembro de 2026 que o IVA e os direitos aduaneiros apareçam no preço final das compras a plataformas de fora da UE.
As regras aplicam-se a partir de 1 de julho de 2028 e o IOSS deixa de ter o teto de 150 euros.
Segundo a ECDB, os europeus gastam 55,1 mil milhões de euros em lojas online de fora da UE, 49,7 mil milhões na Temu, no AliExpress e na Shein.
A moda representa 46,2% desse gasto, segundo a ECDB (novembro de 2026).
Perguntas frequentes sobre taxas alfandegárias
Quando é que as taxas alfandegárias passam a estar incluídas no preço?
Segundo as regras aprovadas pelo Conselho da União Europeia a 9 de novembro de 2026, a partir de 1 de julho de 2028 as plataformas de fora da UE terão de mostrar todo o IVA e os direitos aduaneiros no preço final. Os Estados-membros têm até 30 de junho de 2028 para transpor a diretiva.
O que é o IOSS e o que muda com as novas regras?
O IOSS é o balcão único de importação, que permite cobrar o IVA no momento da venda online. Com as regras aprovadas pelo Ecofin em novembro de 2026, deixa de ter o teto de 150 euros e passa a cobrir também os produtos guardados em entrepostos aduaneiros da UE, a partir de julho de 2028.
As novas regras do IVA afetam as lojas online portuguesas?
Afetam sobretudo a concorrência. As lojas portuguesas já cobram o IVA no preço, mas competem com plataformas que hoje mostram preços sem todas as taxas. Quem importa mercadoria de fora da UE para revender deve rever com o contabilista o impacto do IOSS e dos direitos aduaneiros antes de 2028.
Quanto gastam os europeus em lojas online de fora da UE?
Segundo a ECDB, os consumidores europeus gastaram 55,1 mil milhões de euros em lojas online de fora da UE, dos quais 49,7 mil milhões foram para a Temu, o AliExpress e a Shein. Numa análise de novembro de 2026, a ECDB indica que a moda representa 46,2% desse gasto.
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